DECRETO Nº 000201/19 de 30 de Dezembro de 2019
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.
 

D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 50.938,41 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
15.045,33
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 35.893,08


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.562,05
05.02.10.301.0410.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 22.312,01
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 64,35


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Dezembro de 2019


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 201/2019 - Abre crédito adicional - suplementar

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.727

    Página(s) 84

    Data   28/01/2020

  • Decreto

Contatos (SIC Físico)
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CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1332 
            (68) 3232-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
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