DECRETO Nº 000191/20 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário
do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no
valor de R$ 295.210,09 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação
por Tempo Determinado 11.060,82
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação
por Tempo Determinado 34.545,64
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.480,99
05.02.10.301.0410.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.669,12
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.453,52

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação
por Tempo Determinado 73.422,17
05.02.10.301.0410.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 27.629,10
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 693,76
05.02.10.301.0410.2.041-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.787,23
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
05.02.10.301.0410.2.024-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e
Instalações 34.677,83

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal