DECRETO Nº 0184 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
 
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO
DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de dezembro de 2018.
 
D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
8.379,53 para a seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2.001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
46.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ...................
...........................8.379,53
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .........................................................
....................... 8.379,53
 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2.001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica ..............
............................. 8.379,53
TOTAL DAS ANULAÇÕES ......................................................................
........................ 8.379,53

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia