DECRETO Nº 000180/19 de 10 de Dezembro de 2019
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.
 

D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 202.666,06
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102.000,00
05.02.10.304.0410.2.034-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.666,06
Art. 2º -
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 114.000,00
05.02.10.301.0410.2.028-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 241,89
05.02.10.301.0410.2.026-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.863,99
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.624,48
05.02.10.301.0410.2.029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 678,00
05.02.10.301.0410.2.040-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
2.000,00
05.02.10.301.0410.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
28.000,00
05.02.10.301.0410.2.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00
05.02.10.301.0410.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 894,80
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 1.100,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 7.754,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 8.314,55
05.02.10.301.0410.2.040-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 194,35
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida
Contratual Resgatado 7.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Dezembro de 2019


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 180/2019 - Abre crédito adicional - suplementar

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.727

    Página(s) 80

    Data   28/01/2020

  • Decreto

Contatos (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Acrelândia
CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1332 
            (68) 3232-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
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