DECRETO Nº 167, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº630, de 09 de novembro de 2017,
que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia;

Art. 1º Exonera o Senhor SEBASTIÃO RITA DE CARVALHO,
do cargo de Secretario Municipal de Saúde, nomeado por meio
do Decreto nº 153 de 01 de Novembro de 2019.

Art. 2º Declara cumprida a respeitável decisão determinada nos
autos do processo nº 0800029-10.2014.8.01.0006.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

Acrelândia-Acre, 22 de setembro de 2020.

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito de Acrelândia