DECRETO Nº 167, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº630, de 09 de novembro de 2017,que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia;
Art. 1º Exonera o Senhor SEBASTIÃO RITA DE CARVALHO,do cargo de Secretario Municipal de Saúde, nomeado por meio
do Decreto nº 153 de 01 de Novembro de 2019.
Art. 2º Declara cumprida a respeitável decisão determinada nosautos do processo nº 0800029-10.2014.8.01.0006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãorevogando-se as disposições em contrário.
Acrelândia-Acre, 22 de setembro de 2020.
Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito de Acrelândia
Decreto N° 167/2020 - Exonera o Senhor SEBASTIÃO RITA DE CARVALHO
DOE 12.886
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Data 23/09/2020