DECRETO Nº 000156/29 de 8 de Novembro de 2019
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal

nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 46.161,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 40.161,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.700,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 3.300,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação

parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
8.000,00
06.01.12.361.0510.1.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
26.761,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.400,00
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Novembro de 2019
EDERALDO CAETANO DE SOUSA


Prefeito Municipal

Decreto N° 156/2019 - Abre crédito adicional - suplementar

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.692

    Página(s) 83

    Data   03/12/2019

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Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

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Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de conclusão 30/12/2019.

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Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

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Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

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