DECRETO Nº 000149/19 de 29 de Outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município 
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal 
nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de 
R$ 81.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.304.0410.2.034-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 21.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial 
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por
Tempo Determinado 10.000,00
05.02.10.301.0410.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 31.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal