DECRETO Nº 000145/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário
do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município 
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.
 
D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 78.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
68.000,00
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00
05.02.10.301.0410.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 68.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2019

 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA
Prefeito em Exercicio