DECRETO Nº 000145/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019


Abre crédito adicional - suplementar - originário

do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal

nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.

 

D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 78.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
68.000,00
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00
05.02.10.301.0410.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 68.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2019


 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA
Prefeito em Exercicio

Decreto N° 145/2019 Abre crédito adicional - suplementar

  • DOEAC nº 12.659

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    Data  17/10/2019