DECRETO Nº 000140/21 de 30 de Março de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
35.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0610.2.071-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU
SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 28.000,00
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
7.000,00
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 28.000,00

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Março de 2021

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal