DECRETO Nº 000126/19 DE 30 DE AGOSTO DE 2019


“DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO

ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000697/19 de 27 de Agosto de 2019.


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 44.897,97 para a seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv.

de Terceiros – P. Jurídica........44.897,97


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.........................10.000,00
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv

de Terceiros – P. Física..10.000,00


08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant6 Fixas
– P. Civil..........14.897,97
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0100.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas –
P. Civil...........10.000,00


Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2019


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia

Decreto N° 126/2019 - DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.626

    Página(s) 35

    Data  02/09/2019

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

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Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de conclusão 30/11/2019.

Pessoal / RH

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista dos beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede SIM "Simples"

Sala do Empreendedor

Acesso à informação

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                        Sexta: 7:00 as 13:00  
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