DECRETO Nº 000126/19 DE 30 DE AGOSTO DE 2019

“DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO 
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000697/19 de 27 de Agosto de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 44.897,97 para a seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv.
de Terceiros – P. Jurídica........44.897,97

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.........................10.000,00
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv
de Terceiros – P. Física..10.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant6 Fixas
– P. Civil..........14.897,97
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0100.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas –
P. Civil...........10.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia