DECRETO Nº 000125/19 de 30 de Agosto de 2019


Abre crédito adicional - suplementar - originário do

orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal

nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 93.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
8.000,00
11.01.04.122.0100.2.058-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
85.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0100.2.002-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações

Patronais 5.057,93


06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos

e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
15.000,00

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 3.689,82
07.01.15.451.0100.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
20.000,00


08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0100.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
6.252,25


11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e

Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00


Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2019


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 125/2019 - Abertura de Crédito

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.626

    Página(s) 34-35

    Data  02/09/2019

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

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Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de conclusão 30/11/2019.

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(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

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