DECRETO Nº 000115/20 de 30 de Junho de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000727/20 de 24 de Junho de 2020.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valorde R$ 1.000.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.50.43.00.00.00.00 - SubvençõesSociais 1.000.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material deConsumo 600.000,00
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
05.02.10.301.0410.2.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentose Material Permanente 200.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Junho de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Decreto N° 115/2020 - Abre crédito adicional
Decreto
DOE 12.834
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Data 08/07/2020