DECRETO Nº 000090/20 de 22 de Maio de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
28.612,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.046,69
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0810.1.037-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 26.565,31

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E
ESPORTE
06.01.27.812.0910.1.107-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
162,34
06.01.27.812.0910.1.103-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
28.449,66

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Maio de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal