DECRETO Nº 072 DE 16 DE MAIO DE 2019.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,
Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia;


D E C R E T A:


Art. 1º Nomear sem Ônus ALDIR BELO DOS SANTOS para responder como Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de Maio de 2019, revogando-se as disposições em contrário.


Acrelândia - Acre, 16 de Maio de 2019, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia

Decreto N° 072/2019 (Nomear sem Ônus ALDIR BELO DOS SANTOS )

  • DOEAC nº 12.554

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    Data  20/05/2019