DECRETO Nº 000070/21 de 1 de Março de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
675.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.20.606.0310.1.014-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
105.000,00
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
70.000,00
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.18.541.0710.1.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
2.000,00
07.01.20.606.0310.1.014-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
07.01.27.813.0100.1.016-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
07.01.04.122.0910.1.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
07.01.18.542.0710.1.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
07.01.04.122.0310.1.011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
07.01.20.606.0310.1.014-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01.27.813.0100.1.016-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
07.01.18.542.0710.1.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
07.01.04.122.0310.1.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
07.01.15.451.0310.1.012-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
3.000,00
07.01.04.122.0310.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
40.000,00
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0810.1.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
30.000,00
09.01.20.605.0810.1.033-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU
SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 30.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.123.0100.2.100-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida
Contratual Resgatado 400.000,00

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Março de 2021

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal