ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ACRELÃNDIA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 040/20 de 18 de Março de 2020 ( RTF/ PDF )

 

Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento

da emergência de saúde pública de importância internaconal

decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19),

e dá outras providências.

Decreto N° 040/2020 - Medidas temporárias para enfrentamento da emergência

Ano
Meses
Legislação
Excepcionalidade
  • DOE 12.763

    Pág. 110-112

    Data 20/03/2020

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