DECRETO Nº 000026/20 de 5 de Fevereiro de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 158.118,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 46.368,00
05.02.10.301.0410.2.026-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 9.000,00
05.02.10.301.0410.2.028-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
05.02.10.301.0410.2.029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.750,00
05.02.10.301.0410.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 80.000,00

Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
05.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.01.17.512.0920.1.104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 74.118,00
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Fevereiro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal