DECRETO Nº 015 DE 09 DE JANEIRO DE 2020
 

O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo art. 57º. Inciso II e V da Lei Orgânica

do Município de Acrelândia, e
 

Considerando a eleição realizada em 06 de Outubro de 2019

no Município de Acrelândia para o provimento do Conselho Tutelar,

referente ao quadriênio de 2020 a 2024.


DECRETA

 

 Art. 1º. Ficam nomeados, para compor o Conselho Tutelar

do Município de Acrelândia, os Conselheiros abaixo relacionados:
- Thais Ranielle de Souza Belmont Alves Menezes CPF – 010.669.342-58
- Gabriela Barbosa Rodrigues CPF ¬– 027.516.882-41
- Jessiane Brandão Bezerra CPF – 916.326.092-15
- Neuza Lopes da Silva CPF 744.960.932-00
- Maria Jorcimar Perreira de Lima CPF- 651.320.412-72

 

Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar, ora nomeados,

observarão as competências que lhes são atribuídas, conforme

estabelecido na Lei Municipal Nº 574/2015 e alterações, em

consonância com a Lei Federal Nº 8.069/90.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Acrelândia, 10 de janeiro de 2020.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal


Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Decreto N° 015/2020 - Nomeação dos Conselheiros Tutelar

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.717

    Data  10/01/2020

    Página(s) 44

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