DECRETO Nº 015 DE 09 DE JANEIRO DE 2020
 
O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 57º. Inciso II e V da Lei Orgânica 
do Município de Acrelândia, e
 
Considerando a eleição realizada em 06 de Outubro de 2019
no Município de Acrelândia para o provimento do Conselho Tutelar,
referente ao quadriênio de 2020 a 2024.

DECRETA
 
 Art. 1º. Ficam nomeados, para compor o Conselho Tutelar 
do Município de Acrelândia, os Conselheiros abaixo relacionados:
- Thais Ranielle de Souza Belmont Alves Menezes CPF – 010.669.342-58
- Gabriela Barbosa Rodrigues CPF ¬– 027.516.882-41
- Jessiane Brandão Bezerra CPF – 916.326.092-15
- Neuza Lopes da Silva CPF 744.960.932-00
- Maria Jorcimar Perreira de Lima CPF- 651.320.412-72
 
Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar, ora nomeados,
observarão as competências que lhes são atribuídas, conforme
estabelecido na Lei Municipal Nº 574/2015 e alterações, em
consonância com a Lei Federal Nº 8.069/90.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Acrelândia, 10 de janeiro de 2020.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;