DECRETO Nº 000013/22 de 17 de Janeiro de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000784/21 de 13 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 300.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0100.1.020-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0100.1.020-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Janeiro de 2022

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal