DECRETO Nº 006 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos que a compõem, e dá
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Olavo Francelino de Rezende no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.
57, inciso V e VII, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica estabelecido que o horário de expediente e de atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal de Acrelândia – AC, será de 07h00min as 17h00min de segunda a sexta-feira, permitindo o intervalo para
almoço das 11h00min às 13h00min.
§ Único – O horário de funcionamento interno e externo as sextas-feiras será de 07h00min as 13h00min.
Art.2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste Decreto.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Acrelândia – Acre, 17 de janeiro de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia