ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
PROCESSO ADM. N°063/2022 – SEMOTUR PMA
Convenio N°153/DPCN/2020 (Plataforma + Brasil nº 898337/2020)
 
 
 
ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO
DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO
EDITAL DE CARTA CONVITE No 007/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0063/2022 – SEMOTUR - PMA
OBJETO: Carta Convite tem por objeto destinada à contratação de Em-
presa, mediante o regime de execução indireta - empreitada por preço
global (material e mão-de-obra) para executar os serviços de Pavimen-
tação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e calçadas, objeto do
Convenio 153/DPCN/2020 (Plataforma + Brasil no 898337/2020), firma-
do entre esta Municipalidade e o Ministério da Defesa, conforme extrato
da Proposta e Projeto em Anexo. Localização da obras: Ruas Projeta-
das 04 e 05 – Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz e, Acrelândia - AC
Data da Abertura: 15 de Setembro de 2022
Horário: 09:00 horas
Local: Prefeitura Municipal de Acrelandia
Endereço: Av. Gov. Edmundo Pinto, no 810 – Acrelandia
Aos quinze dias do mês de setembro de 2022, na cidade de ACRE-
LANDIA -AC, reuniu-se, a partir das 09:00 horas, em sessão pública,
a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto
no 185/2022, de 23/08/2022, juntamente com os membros da comis-
são: Jorge da Mata Coelho, Elias Patrício Junior, e Wagner da Silva
Gega, para que fossem recebidos os envelopes contendo propostas
de preços e documentação de habilitação referentes a Carta Convite
no 007/2022, do objeto supracitado.
Pontualmente às 09:00 horas, a Comissão Permanente de Licitação decla-
rou que estavam abertos os trabalhos da presente licitação, nomeando o
Senhor Elias Patrício Junior para secretariar a reunião, quando foi constata-
do pela Comissão que nenhuma empresa se fez presente para abertura do
processo licitatório. A Comissão Permanente de Licitação aguardou possí-
veis atrasos com tolerância de 15 minutos. Passado esse tempo, a Comis-
são declara o processo DESERTO e informa que encaminhará o processo
licitatório, para a Secretaria requisitante para conhecimento do resultado.
Nada mais havendo a tratar, a Comissão determinou que fosse encerrada
a presente sessão, para constar, fora lavrada esta ata, que vai assinada por
mim, Elias Patrício Junior que secretariei, pela Comissão Permanente de
Licitação, membros e demais membros da Equipe de Apoio.

Acrelandia –Ac, 15 de Setembro de 2022.

Presidente Jorge da Mata Coelho
Membro Wagner da Silva Gega
Membro Elias Patrício Junior
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EDITAL E ANEXOS
 
PLANILHA- PO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 007/2022
A Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC,
torna público que encontra-se aberto o procedimento de licitação,
na modalidade CARTA CONVITE,
do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
destinada à contratação de Empresa, mediante o regime de execução
indireta - empreitada por preço global (material e mão-de-obra) para
executar os serviços de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com
Drenagem e calçadas, objeto do Convenio 153/DPCN/2020
(Plataforma + Brasil nº 898337/2020) firmado entre esta Municipalidade
e o Ministério da Defesa.

A sessão pública para abertura dos envelopes e processamento desta
Carta Convite será realizada no dia 15 de Setembro de 2022, às 09h:00
horas, na sede da Prefeitura Municipal.

O Edital completo poderá ser retirado na Sala da Comissão Permanente
de Licitação das 07:00h as 11:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda
a quinta e na sexta feira das 07:00h às 13:00h, na Av. Gov. Edmundo Pinto,
nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia, ou através do site do
TCE – Portal das Licitações, ou através do site da Prefeitura, https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes, ou através do
e-mail: cplacrelandia@gmail.com.
Maiores informações também podem ser solicitadas, no horário
comercial, junto ao setor de licitações, através do telefone
(68) 32351173 – no Endereço acima citado.

Acrelândia – AC, 01 de Setembro de 2022.

Jorge da Mata Coelho
Presidente da CPL