AVISO DE ANULAÇÃO DA FASE HABILITAÇÃO ( PDF )
CARTA CONVITE Nº 005/2022
1.1. A Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.666/93,
Artigo 49, CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que permite a
Administração Pública rever seus atos anular os mesmos, sempre em
ato de boa-fé objetiva, atendendo o melhor interesse público,
RESOLVE ANULAR a fase de habilitação do Processo Licitatório
na modalidade Carta Convite nº 005/2022,
cujo objeto destinada à contratação de Empresa, mediante o regime
de execução indireta - empreitada por preço global (material e mão-de-obra)
para executar os serviços de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana
com Drenagem e calçadas, objeto do Convenio 153/DPCN/2020
(Plataforma + Brasil nº 898337/2020), firmado entre esta Municipalidade
e o Ministério da Defesa, conforme extrato da Proposta e Projeto em Anexo.

Localização da obras: Ruas Projetadas 04 e 05 – Bairro Nossa Senhora
Rainha da Paz e, Acrelândia - AC.

Acrelândia (AC) 25 de Julho de 2022

PREFEITURA DE ACRELANDIA
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELANDIA
CPF: 461.088.741-04
 
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Processo Adm. nº044/2022 
Convenio N°153/DPCN/2020 (Plataforma + Brasil nº 898337/2020)
CONTRATADO: E. G. S CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
CNPJ: 17.706.828/0001-62
VALOR: R$ 283.552,58
 
 
            EDITAL E ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF )
CARTA CONVITE Nº 005/2022
A Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, torna público que encontra-se aberto o procedimento de licitação, na modalidade CARTA CONVITE, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinada à contratação de Empresa, mediante o regime de execução indireta - empreitada por preço
global (material e mão-de-obra) para executar os serviços de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e calçadas, objeto do Convenio 153/DPCN/2020 (Plataforma + Brasil nº 898337/2020) firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Defesa.

A sessão pública para abertura dos envelopes e processamento desta Carta Convite será realizada no dia 24 de junho de 2022, às 07h:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal.

O Edital completo poderá ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação das 07:00h as 11:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a quinta e na sexta feira das 07:00h às 13:00h, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia, ou através do site do TCE – Portal das Licitações, ou através do site da Prefeitura, https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes, ou através do e-mail: cplacrelandia@gmail.com.

Maiores informações também podem ser solicitadas, no horário comercial, junto ao setor de licitações, através do telefone (68) 32351173 – no Endereço acima citado.

Acrelândia – AC, 14 de junho de 2022.

Claudene Chaves de Sousa
Presidente da CPL