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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CONTRATADO: NFM SILVA CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ: 12.209.450/0001-78

VALOR: 

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

 

 

EDITAL DE ANEXOS

 

1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; NFM SILVA CONSTRUCOES EIRELI

Com base na Adesão a Ata de Registro de Preços nº 235/2022/SUPEL - RO, Pregão Eletrônico nº 373/2021 Processo Administrativo nº 0011/2023 SEMSA - PMA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, 
CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa : EMPRESA; NFM SILVA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ/MF n.º12.209.450/0001-78, estabelecida no Avenida Norte, nº 245, conjunto Tucumã, em Rio Branco-Acre, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo procurador Sr. Alex Venicius Aquino da Silva, Brasileiro, RG 0283423 SSP AC, CPF 617.530.922-72, residente e domiciliado no Residencial 
Villa Acre, Bloco I, Apartamento 21, Bairro: Villa Acre, Rio Branco/Acre, celebram o presente Contrato, decorrente do Processo Administrativo nº. 0030.089414/2021-55, que deu origem ao Pregão, na forma Eletrônica, de nº. /SUPEL/RO, homologado pelo Autoridade Competente, regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 26.182/2021 e Lei Estadual n° 2414/2011, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações e legislação correlata, doravante denominada apenas CONTRATADA têm entre si 
justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento de Contrato. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção e reparo predial, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO 
Nº 067/2023, para alterar a vigência do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1 Prorrogar o prazo do contrato nº 067/2023, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 31 de dezembro de 2024.
1.2 DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 067/2023.
Acrelândia – AC, 20 de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Contratante
NFM SILVA CONSTRUCOES EIRELI,
CNPJ/MF n.º12.209.450/0001-78
Contratada
_______________________________________
LOKA TERRAMAQ – ME
CNPJ sob nº. 41.810.242/0001-28
CONTRATADA
 

Adesão/Carona Nº /2023 - Serviço de manutenção e reparo predial

  • DOEAC 13.695

    Pág. 79

    Data: 18/01/2024

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