1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2023
RETIFICAÇÃO - 1º Aditivo ao Contrato nº 237/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2023
CONTRATO Nº237/2023 - DOEAC N°13.651 - (PDF)
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° AT22CIN151243
CONTRATADO: ON-HIGWAY BRASIL LTDA (IVECO)
CNPJ: 36.519.422/0001-15
VALOR: R$ 338.500,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
TERMO DE ADESÃO 
Adesão nº 002/2023
Processo Administrativo nº 000021/2023 SEMAM - PMA
Adesão a Ata de Registro de Preços nº AT22CIN151243/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 080/2022.
Órgão Gerenciador – CONSÓRSIO INTERFEDERATIVO SANTA CATATINA - CINCATARINA.
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão nº 002/2023 a Ata de Registro de Preços nº AT22CIN151243, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 080/2022, Registro de Preços para a Aquisição de um veículo tipo Van Minibus Teto Alto com Mínimo 15 + 1 Lugares com Adaptação para Acessibilidade do Tipo Plataforma Elevatória Bipartida Lateral – Tipo G. Conforme Características Mínimas Descritas na Folha de Dados. (CIN 19253) para atender o Convênio nº 422/DCPN/2022 (Portal Transferegov 938190/2022), firmado com o município de Acrelândia - AC.
Autorizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, por meio do aceite através da Manifestação do Fornecimento pela Opção de Aceitação ou Não do Fornecimento Decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços em 21 de Julho de 2023, e aceite pela empresa ON-HIGWAY BRASIL LTDA (IVECO), inscrita sob o CNPJ N° 36.519.422/0001-15, por meio de documento, emitido no dia 17 de abril de 2023, Totalizando o valor de R$ 338.500,00 (trezentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Visando à utilização dos preços nela registrados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e 9.488/2018, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 158/2023 aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990.
 
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Acrelândia - Acre, 07 de Agosto de 2023.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal