ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
CONTRATO N° 067/2023
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº067/20223 - (PDF)
EXTRATO DO CONTRATO Nº067/2023 - DOEAC N°13.504
Ata nº235/2022 - PE nº373/2021 - GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - RO
CONTRATADO: NFM SILVA CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ: 12.209.450/0001-78
VALOR: R$ 2.119.613,09
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023
 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
 
TERMO DE ADESÃO
Adesão nº 001/2023
Processo Administrativo nº 0011/2023 SEMA - PMA
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 235/2022, Pregão Eletrônico SRP nº 373/2021.
Órgão Gerenciador – GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - RO.
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão a Ata de Registro de Preços nº 235/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 373/2021,
Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica para serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de
reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de
intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI. Desonerada,
que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das 06 (UBS) as unidades básicas de Saúde, Endemias e Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, na proposta de melhorar o atendimento da Saúde na Atenção Primária.
Autorizado pelo GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - RO, por meio do aceite através do Oficio Nº 659/2023/SUPEL-CRP em 29 de Março de
2023, e aceite pela empresa NFM SILVA CONSTRUCOES EIRELI, inscrita sob o CNPJ N° 12.209.450/0001-78, por meio de documento, emitido
no dia 27 de Março de 2023, Totalizando o valor global de R$ 2.119.613,09 (Dois milhões, centos e dezenove mil, seiscentos e treze reais e nove
centavos), com o desconto de 1,00% na tabela SINAPI.
Visando à utilização dos preços nela registrados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e 9.488/2018, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990.
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Acrelândia - Acre, 29 de Março de 2023.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal