ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

2º TERMO ADITIVO - PDF

Prorrogado até 31/12/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO 

Alterar a Dotação Orçamentária

1° TERMO DE ADITIVO

Prorrogado até 31/12/2024

CONTRATO N°230/2023 - Doeac 13.644

PROCESSO ADM. Nº047/2023

CONTRATADO: MARMORÉ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 19.614.838/0006-08

VALOR: R$58.014,15

Vigência: até 31/12/2023

Data da assinatura: 24/10/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo nº 0047/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023, 
conforme Parecer da Controladoria Jurídica do Município, para contratação de empresa para Prestação dos Serviços de manutenção preventiva 
(5 revisões), referente ao período de garantia legal, de 1 (um) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JS 130 JCB, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Acrelândia, em razão da garantia de fábrica, visando atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Acrelândia-AC. Dotações Orçamentárias: 2.009 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. Elemento 
de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 0501. Red.: 274. 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo. 
Fonte: 0501. Red.: 272. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes. EMPRESA VENCEDORA: MAMORÉ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA com CNPJ 19.614.838/0006-08, estabelecida à Rua Cleomar Medeiros de Moraes, Nº 1465, Loteamento 
Santo Afonso, Rio Branco, Estado do Acre. VALOR GLOBAL: R$58.014,15 (cinquenta e oito mil, quatorze reais e quinze centavos).
Acrelândia – AC, 18 de outubro de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia