ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

TERMO DE RECISÃO UNILATERAL

CONTRATO N° 035/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2020

CONTRATADO: ACREDÍESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 04.043.949/0001-20

VALOR: R$ 15.000,00

VIGÊNCIA: 31/12/2020

ASSINATURA: 05/02/2020

EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 04/2020
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo
no. 012/2020, Inexigibilidade de Licitação no. 04/2020, conforme parecer da

Procuradoria do Município datado de 04/01/2020, para aquisição de ser-
viços e peças para a revisão do veículo Caminhão Mercedes Bens Atego

Extra Pesado 2730, ano/modelo 18/18, de placa N° QLV 9937.

Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho: 2.009
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00
Fonte de Recursos: 0001
Redu: 128
10.000,00 (dez mil reais)
Programa de Trabalho: 2.009
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00
Fonte de Recursos: 0001
Redu: 130
5.000,00 (cinco mil reais)
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/1993.

EMPRESA: ACREDÍESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, Rodovia
Br 364, no 4.2260643 – Bairro Corrente, na cidade de Rio Branco / Ac,
inscrita no CNPJ sob o no 04.043.949/0001-20.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), sendo 10.000,00 (dez

mil reais) para a aquisição de peças e 5.000,00 (cinco mil reais) para o pa-
gamento dos serviços necessários para a realização da Revisão.

Acrelândia – Ac, 04 de fevereiro de 2020.

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito de Acrelândia