1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº329/2022

CONTRATO N°329/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº329/2022

PROCESSO ADM. Nº079/SEME-PMA/2022

CONTRATADO: RENOVE ENGNHARIA LTDA

CNPJ: 33.117.772/0001-67

VALOR: R$ 69.000,00

VIGÊNCIA: 23/05/2023

ASSINATURA: 23/11/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/SEME-PMA/2022
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas

e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico,

expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da

despesa, pela dispensa de licitação, Tendo como objeto a

Contratação de profissional de Engenharia Civil e/ou Mecânica

com prerrogativas para realização de análises e dimensionamentos

estruturais, com objetivo de prestação de serviços temporários,

conforme segue: os serviços serão de análise documental e

situacional “in loco” das obras em andamento no município

de Acrelândia, conveniadas com o Ministério da Educação

através do FNDE, com leitura dos processos na íntegra,

pontuação de tópicos principais, análise e elaboração de

planilhas, projeto de estruturas metálicas e de concreto

armado com comprovação técnica, revisão dos fatos ocorridos

no decorrer do desenvolvimento das obras e elaboração de

relatórios periciais finais detalhados, objeto que classificou a empresa:

RENOVE ENGNHARIA LTDA,

inscrita no CNPJ nº 33.117.772/0001-67,

situada na Rua Quintino Bocaiuva, 1446, Sala 01, Bosque,

Rio Branco, Acre,

com o valor Global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Acrelândia - Acre, 21 de Novembro de 2022.

Eraides Caetano de Souza
Prefeito Municipal em exercício