ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 042/2022

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 042/2022

CONTRATO N° 042/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° 042/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022

CONTRATADO(A): ACRE SEGURANÇA DIGITAL LTDA

CNPJ N°: 23.995.205/0001-50

VALOR: R$ 469,00

VIGÊNCIA: 31/12/2022

ASSINATURA: 16/02/2022

RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação referente à Aquisição de Certificado Digital, destinado à atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, justifica-se a necessidade do envio de obrigações acessórias, acesso a portais Governamentais que solicitem acesso com certificado Digital bem como assinaturas eletrônica de documentos, pelo período de duração de duração de 3 (três) anos, em favor da empresa ACRE SEGURANÇA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.995.205/0001-50, com o valor global de R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais).

Acrelândia - Acre, 16 de Fevereiro de 2022.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal