ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRÊLANDIA

CONTRATO N°159/2024 - DOEAC N°13.931

ATA N°018/2024 - PE SRP N°328/2024 - FEM

PROCESSO ADM. Nº048/2024

CONTRATADO: EMERSON GONCALVES DA SILVA – ME - RONDOFOGOS

CNPJ: 12.278.579/0001-38

VALOR R$ 100.000,00

VIGÊNCIA: 12 meses

ASSINATURA: 20/10/2024

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TERMO DE ADESÃO 
Adesão nº 017/2024
 Processo Administrativo nº 0049/2024 SEMAF - PMA
 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 18/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 328/2024. 
Órgão Gerenciador – FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSO

UR - FEM. A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 328/2024, Registro de Preços para contra

tação de Serviços profissionais Show Pirotécnico sem 

estampidos, em conformidade a Lei Nº 3.939, de 26 de

abril de 2022, que dispõe sobre a proibição, no Estado do

Acre, do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício, visando atender as demandas das secretarias do 
município de Acrelândia. Autorizado pela FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSOUR, por meio do aceite através

do OFÍCIO Nº 1688/2024/FEM em 12 de dezembro de 20

24, e aceite pela empresa:
 EMERSON GONCALVES DA SILVA – ME - RONDOFOGOS, inscrita sob o CNPJ N° 12.278.579/0001-38, por meio de OF

/SN /2024, emitido no dia 10 de dezembro de 2024, totalizan

do o valor global de R$ 100.000,00 (cento mil reais). 
Sendo a referida adesão lastreada no § 2º do art. 86 da Lei

nº 14.133/2021.
 Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para

a contratação da referida empresa.

 Acrelândia - Acre, 19 de dezembro 2024.
 Olavo Francelino de Rezende
 Prefeito Municipa