PORTARIA Nº 002/2020 de 26 de maio de 2020.


Weiga Soares Menezes, Secretário Municipal de Educação

de Acrelândia Estado do Acre, no exercício de suas atribuições,

em conformidade com o artigo 61, Inciso I da Lei Orgânica Municipal

de 10 de Dezembro de 1993.


Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº. 294

de 04 de abril de 2006, (Lei de Gestão Democrática do Sistema

de Ensino Publico do Município).


Considerando, apreciação e acompanhamento do processo

de eleição direta pela comunidade escolar.


RESOLVE:


Art. 1º. – Criar a Comissão Eleitoral Geral da SEME, para realização

e acompanhamento da eleição dos colegiados escolares no âmbito

da rede municipal de ensino, obedecerá às normas regulamentares

descritas na Lei nº de 04 de abril de 2006, (Lei de Gestão Democrática

do Sistema de Ensino Publico do Município).
MEMBROS:
REJANE KÁTIA DA CUNHA SOUZA ALVES
RENATO SOARES DE JESUS
ELIAS DOS SANTOS


Art. 2º – A Comissão Eleitoral Geral da SEME se reunirá para definir

as funções dos componentes desta comissão nos procedimentos

da escolha do presidente (a), secretário (a) e membro desta comissão.


WEIGA SOARES MENEZES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 031/2019

Portaria N° 002/2020 - Criar a Comissão Eleitoral Geral da SEME

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.807

    Página 19

    Data 27/05/2020

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