TERMO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
NOTIFICANTE: MUNICIPIO DE ACRELANDIA – ACRE
NOTIFICADA:
COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME,

inscrita no CNPJ sob o nº 27.907.759/0001-09, com sede na Rua

Epitácio Pessoa, nº 1671, Bairro Mutirão II, Plácido de Castro – AC.


NOTIFICAÇÃO


Logo após a adjudicação e homologação do objeto da licitação do

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 043/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 080/2019, a licitante vencedora COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME
foi convocada por telefone e por email para assinar os Contratos, por
diversas vezes, entretanto, até o presente momento não compareceu.
Diante disso, com base no item 12.1.- do Edital de Licitação –

Pregão Presencial SRP nº 043/2019, do qual a Notificada teve sua

proposta homologada vencedora, para aquisições de gêneros alimentícios, material de consumo, expediente e limpeza para atender as demandas

das Secretarias Municipais - comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável

de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta convocação, para assinar

os Contratos pertinentes, no horário normal de atendimento da Prefeitura Municipal de Acrelândia, das 07:00 as 11:00 e de 13:00 as 17:00, nos

termos e condições preconizadas no edital licitatório, especialmente o

previsto no item 12.1 do edital supramencionado, que expõe o seguinte:
“12.1. Pela recusa em assinar a Ata, o Contrato, ou retirar a Nota de
Empenho, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a regular

convocação, o proponente poderá ser penalizado com multa no

percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total

estimado da Ata, sem prejuízo da aplicação de outras sanções. ”
Ante o exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído

pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura, situada na Avenida Edmundo Pinto, nº 810 – centro de Acrelândia, para assinar a

referida Ata de Registro de Preços.


Acrelândia – AC, 12 de fevereiro de 2020.


Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira

Notificação - COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.739

    Página(s) 83

    Data   13/02/2020

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

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Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de conclusão 31/03/2020.

Pessoal / RH

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista dos beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

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Fone: (68) 3235-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00