NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
 
NOTIFICANTE: Município de Acrelândia, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ n° 84306.737/0001-27, localizada na Av. Governador Edmundo
Pinto n° 810, Bairro Centro, Acrelândia-Acre representada neste ato
pelo Secretário de Obras Aldir Belo dos Santos.

NOTIFICADA: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA- EPP, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJNº14.367.411/0001-24, com sede
na Estrada Dias Martins Nº 7045, Chácara Ipê, Rio Branco-AC.

PROCESSO LICITATÓRIO:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2019
CONTRATO Nº 05/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019
 
ITEM / DESCRIÇÃO / UND QUANT. / V. UNIT / V. TOTAL
01 concreto asfáltico usinado a quente p/ aplicação a frio de cap 50/70
borracha moída de pneus inservíveis ao meio ambiente, composto de
produtos químicos e petroquímicos com ausência de destilado alcatrão
de hulha, acondicionado em embalagens de papel contendo 25 kg, e
garantia de estocagem de 12 meses. características do produto:
granulometria:
ensaio dner me 083:1998
ensaio dner me 053:1994 - teor de betume: 4,0 a 5,0%
ensaio dner me 117:1994 - densidade aparente: 1,50 a 1,75 (g/cm³)
ensaio abnt nbr 6457:1986 - teor de umidade: 0 a 0,4%
ensaio dner me 79:1994 - adesividade: no mínimo boa
ensaio: c-001-qs/02 analise por infravermelho para identificação de
polímeros identificação de polímeros: positivo para polisopreno essas características são comprovadas através de laudo de laboratório idôneo
com selo do Inmetro.
Saco 100 32,90 3.290,00
VALOR TOTAL 3.290,00

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre não entrega de produtos dentro do
prazo estabelecido.
Senhor Representante:
Conforme Vossa Senhoria é conhecedor, os produtos abaixo descritos
não foram entregues nos prazos estabelecidos no Edital de Licitação
na modalidade Pregão Presencial.
Ressalta-se que na data de 17/01/2020, a Secretaria Municipal de Obras de Acrelândia encaminhou ORDEM DE FORNECIMENTO, acerca dos
itens acima descritos, para Vossa Senhoria ora notificada fornecer a esta Municipalidade o item supra descrito acima.
Ressaltamos, outrossim, que,
caso a Empresa CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA- EPP, não atenda
ao quantum referendado nesta notificação,
o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, adotará todas as medidas Administrativamente e
Judiciais cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder ao
cancelamento da ata de registro de preços para que não haja maiores
prejuízos ao erário e ao interesse público.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, nesta data,
dando cumprimento o princípio da publicidade, assegurada a ampla
defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem
dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada,
no prazo de 02 dias para entregar os itens acima descritos, sendo o
silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Acrelândia-Acre 10 de Fevereiro de 2020.

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito