ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº175/2025
PROCESSO ADM. N°025/2025 
CONTRATADO: SEBRAE
CNPJ 84.306.737/0001-27
VALOR R$ 4.593,60
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2025
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RATIFICAÇÃO (PDF) 
O Prefeito Municipal de Acrelândia - Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, Parecer da Controladoria Interna, justificativa e anexos, RATIFICO a 
Dispensa de Licitação n.o 008/2025, 
Processo Administrativo no 025/2025, 
cujo objeto é a Contratação do Serviço de Apoio e desenvolvimento às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), visando a estruturação de espaços na realização em eventos no Município de Acrelândia, conforme instrumento convocatório, para suprir às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e ADJUDICO o objeto a empresa SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO
DO ACRE, inscrita no CNPJ sob o n° 84.306.737/0001-27,
situada na Avenida Ceará no 3693 – Estação Experimental, Rio Branco-Acre, 
perfazendo um valor total de R$ 4.593,60
(quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos).
 
Acrelândia - Acre, 12 de agosto de 2025.
 
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito