DECRETO Nº. 194 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
 
“DOTAÇÃO TRANSFERIDA - ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2019.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000697/19 de 15 de agosto de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
521.960,83 para a seguinte dotação orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021 – ATIVIDADE A CARGO LDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........................181.000,00 31.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais....................................................................63.426,90
46.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado ..........
..............................122,73
 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.049 – MANTENÇÃO DO ENSINO RP/
EDUCAÇÃO
31.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
........................ 230.700,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017 – MANT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
33.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........................................ 2,12 33.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............................13.724,7
8 11.01.04.123.0100.2.100 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
46.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado ..........
.............................. 122,73
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de dezembro de 2019.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia