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Decreto N° 131/2019 - Abre crédito adicional - suplementar
 DECRETO Nº 000131/19 de 11 de Setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000698/19 de 5 de Setembro de 2019.
D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.448.425,65
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
06.02.12.361.0520.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 100.000,00
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
50.000,00
06.01.12.361.0510.2.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
50.000,00
06.01.12.361.0510.1.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
38.128,85
 
 
 [......]
 
 
09.01.20.605.0100.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00
09.01.20.605.0810.1.033-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 65.000,00
09.01.18.541.0710.1.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
09.01.20.605.0810.1.037-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 42.005,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
20,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
15.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas 50.000,00
11.01.04.122.0100.2.058-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
50.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.268,31
11.01.04.123.0100.2.100-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida
Contratual Resgatado 150.000,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.01.04.122.0100.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
15.02 - DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
15.02.04.125.0100.2.068-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
2.850,00
15.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.01.04.122.0100.2.070-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
940,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Setembro de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 131/2019 - Abre crédito adicional - suplementar

  • DOEAC nº 12.638

    Página(s) 40-42

    Data  19/09/2019

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