DECRETO Nº 000116/19 de 9 de Agosto de 2019


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal

nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida
Contratual Resgatado 50.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata

o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente

da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações

Patronais 22.962,74
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças

Judiciais 10.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas

de Exercícios Anteriores 12.037,26
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens

e Despesas com Locomoção 5.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Agosto de 2019


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 116/2019 - Abre crédito adicional - suplementar

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.613

    Página(s) 75

    Data  14/08/2019

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Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

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E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00