DECRETO Nº 000116/19 de 9 de Agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município 
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal 
nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de 
R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida
Contratual Resgatado 50.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata
o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente 
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 22.962,74
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças
Judiciais 10.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas
de Exercícios Anteriores 12.037,26
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens
e Despesas com Locomoção 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Agosto de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal