DECRETO Nº 000110/19 de 29 de Julho de 2019


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 106.510,92 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 106.510,92.


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0910.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e

Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.953,92
06.01.12.361.0910.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações

Patronais 2.000,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
7.000,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
06.01.12.361.0910.2.005-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
06.01.12.361.0910.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.557,00
06.01.12.361.0910.2.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
5.000,00
06.01.12.361.0910.2.005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos

e Material Permanente 5.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Julho de 2019


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipa

Decreto N° 110/2019 - Abre crédito adicional - suplementar

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.610

    Página(s) 35

    Data  09/08/2019

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Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

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Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de conclusão 30/11/2019.

Pessoal / RH

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista dos beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede SIM "Simples"

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