DECRETO Nº 000046/20 de 20 de Março de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000712/00 de 17 de Março de 2020.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.221.553,00
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E
ESPORTE 200.100,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
235.000,00
06.01.12.361.0510.2.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
30.000,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 119.999,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 263.000,00

06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 178.454,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.365.0510.2.048-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por
Tempo Determinado 100.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
06.01.12.361.0510.2.046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 54.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 45.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E
ESPORTE 120.000,00
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
100.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.1.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
06.02.12.361.0520.1.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.04.122.0100.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 19.999,00
06.01.04.122.0100.2.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
39.454,00
06.02.12.361.0520.1.008-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 54.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.365.0510.2.048-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 10.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 100,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.04.122.0100.2.005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Março de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 046/2020 - Abre crédito adicional - especial

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOE 12.768

    Pág. 26

    Data 27/03/2020

Contatos (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Acrelândia
CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1332 
            (68) 3232-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
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