DECRETO Nº 000046/20 de 20 de Março de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000712/00 de 17 de Março de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.221.553,00
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E
ESPORTE 200.100,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
235.000,00
06.01.12.361.0510.2.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
30.000,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 119.999,00
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 263.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 178.454,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.365.0510.2.048-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por
Tempo Determinado 100.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
06.01.12.361.0510.2.046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 54.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 45.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E
ESPORTE 120.000,00
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
100.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.1.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
06.01.04.122.0100.2.005-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
06.02.12.361.0520.1.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.04.122.0100.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
06.01.12.365.0510.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 19.999,00
06.01.04.122.0100.2.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
39.454,00
06.02.12.361.0520.1.008-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 54.000,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.365.0510.2.048-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 10.000,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.008-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 100,00
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.04.122.0100.2.005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Março de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal