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DECRETO Nº 000039/20 de 17 de Março de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.041,34 para
a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 37.041,34


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 37.041,34


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Março de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 039/2020 - Abre crédito adicional - especial

  • DOE 12.768

    Pág. 25

    Data 27/03/2020

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