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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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TRANSPARÊNCIA É A REGRA,
SIGILO É EXCEÇÃO !
Vote, gostou da nova página da transparência pública municipal.
O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.
No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado pela Prefeitura (RECEITAS) e onde a Prefeitura está investindo seus recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Prefeitura acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.
CONSULTAR
Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o número de protocolo
Todos os pedidos recepcionados no SIC (Presencial) são registrados no sistema online e o usuário recebe uma cópia no e-mail para acompanhar a tramitação.
Caso o pedido seja indeferido ou atendimento parcialmente, você pode recorrer, na opção RECURSO, para análise da Instância Superior.
ESTATÍSTICAS
Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal.
Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município.
SIC PRESENCIAL
E OUVIDORIA
Gabinete do Prefeito
Av. Governador Edmundo Pinto, 810
Centro, Acrelândia, CEP: 69945-000
Telefone: +55 (68) 3235-1332 ou 3232-1173
Responsável: Jhonys
Funcionamento: Segunda à Sexta
das 07h às 13h
Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento, preencha e leve ao SIC ou Protocolo Geral.
Rol de documentos
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
“No período de 01/01/2020 até 31/05/2023, nenhuma informação foi classificada ou desclassficada com um grau de sigilo."
Responsável pelo Transparência e DPO:
Jhonys | gabinete@acrelandia.ac.gov.br | 68 3232-1173
Portal COVID
Recomendação MPF
Dashboard COVID
(novo)
Portal COVID
RECEITAS
Recomendação MPAC, TCEAC
Portal COVID
DESPESAS
Recomendação MPAC, TCEAC
OBRAS PÚBLICAS
Receitas: Todas
Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte
Receitas: Ingressos
Renúncia Fiscal
Despesas por Diária e Passagem
Despesas: empenhadas liquidadas e pagas
Despesas por Credor
Despesas por projeto e atividade
Despesas extra-orçamentárias (receita e despesa)
Movimentação
Bancária
Despesas: Execução de Programas
Contas Públicas
RREO, RGF,
PCA, RC
.png)
Lei Orçamentárias
PPA, LDO, LOA
Acesso as prestações de contas anuais (PCA) e relatórios circustanciados (RC).
Bolsa Família
Lista de beneficiários
Carta de Serviços
(Lei 13.460/2017)
Notícias da Prefeitura
Blog
Programas e Projetos
Plano Governo
Associações
Municipais
Conselhos
Municipais
Redes Simples
(Alvará, CNPJ e abertura de negócios)
Transferências
Financeiras de Repasses
Recebido
Concedido
Voluntárias
Frotas
Veículos
Estoque
Almoxarifado
Patrimônio
Público
Licitações
Compras, Licitações e Contratos
Demonstrativos de Licitações
e contratos realizadas (PDF)
2020 - Licitações | Contratos
2021 - Contratos | Licitações | Pregões
2022 - Licitações | Contratos
Quando o valor da transferência voluntária for R$ 0,00, significa que "não houve(m) transferência(s) para demais órgãos e entidades públicas ou privadas ou pessoas físicas. Demais casos, ver transferências financeiras recebidas e concedidas.
Agenda do Prefeito e eventos
Telefones e sites úteis
OGU
Emendas Parlamentares
FAQ
Dúvidas frequentes
Relatório Circunstanciado (RC)
Calendário de Pagamento do Servidor
Calendário de Feriados e Pontos Faculativos
Publicações da Assistência Social**
(**) No ícone o link aponta para visualização das publicações em .PDF.
No texto o link aponta para os investimentos (R$) já realizados.
Acessibilidade
Digital
Decreto
Regulamentação da LAI
Total da Folha
Quadro de Pessoal
Servidores Públicos
(Relação nominal de servidores concursados, inativos, comissionados, temporários e estagiários, salários bruto e líquido. cargos, tabela de remunerações entre outros
Estagiários
(*) No momento não há estagiários contratados, por isso o sistema apresenta o valor igual a 0
