top of page
Competências e Atribuições
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME

Nilson Mendes de Carvalho

Secretário Municipal de Educação

Decreto n°005/2021

+55 (68) 3235-1430

Minicurrículo

Professor da rede pública.

Secretário de Educação de Acrelândia desde 1º de janeiro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME

Av. Brasil, 600 - Centro, Acrelândia - Acre, 69945-000, Brasil

De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

+55 (68) 3235-1430

Competências e Atribuições

LEI Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a organização e reestrutura, estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Direta do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências.”

[...]

Art. 36.

[...]

IX - Secretaria Municipal de Educação – SEME

a) Planejar, executar, supervisionar e controlar as ações do Município de Acrelândia/AC, relativo à Educação Municipal;

b) Formular e executar a política municipal de educação, tendo como referência os princípios e diretrizes da educação em nível estadual e federal;

c) Fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, no âmbito da Administração Pública municipal;

d) Dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino Fundamental;

e) Apoiar e orientar a iniciativa privada dedicada à educação;

f) Organizar em articulação com a Gerência de Gestão de Pessoas concursos para admissão de professores e especialistas em educação;

g) Promover o desenvolvimento cultural nas escolas do Município por meio do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

h) Incentivar na criança e no adolescente a proteção do patrimônio cultual, histórico, artístico e natural desta municipalidade;

i) Promover e incentivar a realização de atividades e estudos de interesse social, de natureza cientifica ou socioeconômica e;

j) Promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação;

bottom of page