ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO 
 
TERMO DE CONCESSÃO DE USO N°03/2025
TERMO DE CONCESSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM: DE UM LADO, COMO CEDENTE, O MUNICÍPO DE ACRELÂNDIA, INSCRITO CNPJ –843067377/0001-27, A TRAVÉS DA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICIPIO, COM ..........................
COMO CESSIONÁRIA (o), NA FORMA DE COMO ABAIXO SE DECLARA: Pelo presente TERMO DE CONCESSÃO, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, inscrita no CNPJ de No84.306.737/0001-27, ato representado pelo senhor MAURO RAMALHO CORREA, brasileiro, inscrito no CPF de No 807.914.252-15, residente e domiciliado na BR 364 Granada km 10, Zona Rural deste município, doravante denominado CEDENTE, e outro lado o senhor (a) ...................., inscrito no CPF de No .................., brasileiro, residente e domiciliado no ramal ........................................................., Zona rural deste município, doravante denominado CESSIONÁRIA, vem celebrar o presente TERMO DE CONCESSÃO DE USO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:
O presente TERMO tem por objeto a CONCESSÃO DE USO DE UMA SECADOR DE CAFÉ QUE SE ENCONTRA NA DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
QUANT. DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO
1 SECADOR DE CAFÉ 15 MIL LITROS DE 10 POLEGADAS POR 10,80 DE ALTURA
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO:
                       [......................................]