TERMO DE RESCISÃO
 

AO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 003/2022
Celebrado entre o SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO,E SETOR DE TRIBUTOS de município de acrêndia -acre .
O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA -ACRE, situado na AV.Governador Edmundo Pinto n°810-centro, inscrito no CNPJ nº 84.306.737/0001-27, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, brasileiro casado, produtor rural, portador do CPF nº 461.088.741-04 e Secretaria de administração e finaças /tributos representado pelo diretor SIDINEI APARECIDO DA SILVA, cpf-947-503.941-49 a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, incrita no CNPJ sob o n°11.762.288/0001-58 - , com sede à AV. Governador Edimundo Pinto n° 498,centro, representada pelo seu titular, REGIANE TEIXEIRA BEZERRA SOUZA, inscrito no CNPJ nº 623.026.712-87, a secretaria de assistência social esta devolvendo para a administração o bem resolvem, por mútuo acordo, rescindir o presente Termo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO DO OBJETO CEDIDO.
Tendo em vista o que dispõe a cláusula OITAVA – PRAZO E VIGÊNCIA do TERMO DE CESSÃO DE USO nº 003/2022, fica rescindido o Termo de Cessão de Uso nº 003/2022, sendo
devolvido o bem. MOTOCICLETA, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, PLACA QLV-1656.

Moto Honda BIZ 125 CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente instrumento passa a produzir os seus efeitos legais a partir de sua assinatura e eficácia com sua publicação no Diário Oficial do Estado ou do Município.

Por estarem justos e acordes, firmam o presente termo.

Acrelandia ac, 06 de junho de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia AC
REGIANE TEIXEIRA BEZERRA SOUZA
Secretária de Assistência social
Luciana de oliveira
Secretaria de administração e finanças
Sidinei aparecido da silva
Diretor de tributos
Rosanir Rodrigues
Diretor (a) de patrimônio