RESOLUÇÃO Nº 003/2019

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 001 DE ABRIL DE 2019 QUE
DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO 
PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Acrelândia - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições 
legais, retifica a Resolução nº 001/2019, de 17 de abril de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Acre em 22 de abril de 2019
na Edição nº 12.535, páginas 69, 70, 71, 72 e 73 nos seguintes termos:

Onde se lê:
(...)
5.1. A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90-
Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizado), a Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS, Lei Municipal 574/2015, a Resolução 109 do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Resolução 170 do
Conselho Nacional dos Direitos da criança e do adolescente – CONANDA,
Lei Federal 12.015 de 2009 e a Lei Federal 12.010/2009 – (Lei da
Convivência Familiar e Comunitária).

Leia-se:
(...)
5.1. A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº.8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizado), e a Lei Municipal 574/2015 art. 47, Incisos I e II.
 

Onde se lê:
(...)
5.4. O candidato terá 02 (duas) horas para realizar a prova.
5.5. A prova será realizada no dia 24 de julho de 2019 com início às 08
horas e término às 12h, no Prédio do Polo da CEDUP - Centro Estadual
de Educação Permanente, na Av. Adenilson Rogerio de Oliveira, nº
951, Centro - Acrelândia, Acre, CEP. 69.945-000.

Leia-se:
(...)
5.4. O candidato terá 02 (duas) horas para realizar a prova.
5.5. A prova será realizada no dia 30 de julho de 2019 com início às 
08 horas e término às 10h, no Prédio do Polo da CEDUP - Centro 
Estadual de Educação Permanente, na Av. Adenilson Rogerio de Oliveira,
nº 951, Centro - Acrelândia, Acre, CEP. 69.945-000.
5.6. Até às 15 horas do dia 30 de julho de 2019 resultado preliminar.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Acrelândia AC, 20 de Julho de 2019.

FRANCISCA NEUMA MELO LIMA
Presidente do CMDCA de Acrelândia