RESOLUÇÃO Nº 08 DE 04 DE JULHO 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentedo Município de Acrelândia- AC - CMDCA, no uso de suas atribuições
legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Municipal nº 574/2015, a Resolução nº 231/2022,
expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA.
CONSIDERANDO a segunda fase do Processo de Escolha paraMembro do Conselho Tutelar com data Unificada para o quadriênio
2024/2028;
CONSIDERANDO o item 5.5 da Edital nº 001 de 2023 do Processode Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de
Acrelândia que trata da divulgação do local de votação.
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº07 de 03 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º-PUBLICAR o local de aplicação da prova de aferiçãode conhecimento do Processo de Escolha dos Membros do
Conselho Tutelar do Município de Acrelândia foi prorrogada
para o dia 30 de julho de 2023 ( Domingo ) das 09h ás 12h.
Art.2º - A prova será aplicada na POLO UAB ACRELÂNDIA(antiga CEDUP) AV.ADENILSON ROGERIO DE OLIVEIRA Nº 951.
Art.3º- Fica Revogada a Resolução nº06 de 28 de junho 2023.
Art.4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia – Acre, 04 de julho de 2023
Zilcleide de Sousa Cesar da Silva
Presidente do CMDCA
Resolução Nº008/2023 CMDCA Prorrogada para o dia 30 de julho de 2023 Domingo
DOEAC nº 13.567
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Data: 06/07/2023