RESOLUÇÃO Nº 08, DE 31 DE NOVEMBRO DE 2020.
 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em
Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Novembro de 2020, no uso
de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 387 de
18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro
de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos
destinados á Política de Assistência Social.


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR, a prestação de contas do demonstrativo

Sintético anual de Execução Físico-financeira dos recursos

federal alocados no sistema Único de Assistência Social do

Município no exercício de 2019, conforme abaixo:
•Serviços/ Programas
•IGD SUAS ( Índice de gestão descentralizada do SUAS);
• IGD PBF ( índice de gestão descentralizada do Programa

Bolsa Família).


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas disposições em contrário.


Acrelândia 31 de Novembro de 2020


Margarida Batista de Oliveira
Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 08/2020 - APROVAR, a prestação de contas do demonstrativo Sintético

  • DOEAC nº 12.939

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    Data 10/12/2020