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RESOLUÇÃO CMS Nº. 04, DE 25 DE ABRIL DE 2022


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto Municipal de N° 072 de 25 de abril de 2022”, e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprovar o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Acrelândia-AC;


RESOLVE:

 

Fica aprovado em decisão “ad referendum” o Regimento e Regulamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Acrelândia-AC.
Neridan da Silva Soares
Presidente do CMS
Decreto. Nº 157/2021


Homologo a Resolução CMS nº. 04, nos termos da Lei Municipal N° 629 de 30 de outubro de 2017.


Vitor Lima Martineli
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n° 06/2021

Resolução Nº 004/2022 - 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental – 1ª CMSM

  • DOEAC nº 13.274

    Página(s) 42-45

    Data: 06/04/2022

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Acrelândia - Estado do Acre

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