RESOLUÇÃO CMS Nº. 04, DE 25 DE ABRIL DE 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto Municipal de N° 072 de 25 de abril de 2022”, e,
 
CONSIDERANDO a necessidade de aprovar o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Acrelândia-AC;

RESOLVE:
 
Fica aprovado em decisão “ad referendum” o Regimento e Regulamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Acrelândia-AC.
Neridan da Silva Soares
Presidente do CMS
Decreto. Nº 157/2021

Homologo a Resolução CMS nº. 04, nos termos da Lei Municipal N° 629 de 30 de outubro de 2017.

Vitor Lima Martineli
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n° 06/2021