ESTADO DO ACRE
PREFEITURA ACRELANDIA
 
PORTARIA N° 70 DE 09 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições 
constitucionais e legais que lhe são conferidas.
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 095/2025 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e F. ROQUE DE OLI
VEIRA, Sob nº CNPJ: 19.099.270/0001-20, assinado no dia 09/04/2025 com 
vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por ob
jeto Aquisição de fardamento escolar, de acordo com as especificações cons
tantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com 
os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2024, parte integrante 
deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I – Fiscal Valderclins Gomes Nascimento